Fonte: Agência Senado

A UNEAFRO Brasil apresentou sugestão legislativa que prevê aumento de 50% das penas para policiais e agentes públicos por crimes cometidos com abordagens racistas. O Senado acolheu a proposta, que tem como relator  o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).

ALGUNS DADOS

Recente estudo do Atlas da Violência 2020 mostra que os casos de homicídios de pessoas negras aumentaram 11,5% entre 2008 e 2018, enquanto a taxa entre não negros foi reduzida em 12,9%. O estudo mostra ainda que para cada pessoa não negra assassinada em 2018, 2,7 negros foram mortos.

Enquanto a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes foi de 13,9 casos entre não negros, entre negros essa taxa chegou a 37,8. Confira aqui na #QP matéria sobre a cobertura da imprensa das manifestações antirracismo e contra a violência policial.

A sugestão legislativa aumenta em 50% as penas para 8 crimes cometidos por agentes públicos caso eles sejam motivados pelo preconceito. No crime de violência arbitrária, por exemplo, a pena máxima pode saltar de 3 anos para 4 anos e meio de prisão. O texto foi apresentado pela UNEAFRO Brasil, organização que integra a Coalizão Negra por Direitos, hoje composta por mais de 150 entidades do Movimento Negro brasileiro.

PARA ALÉM DA PROPOSTA

Toda ação antirracista é importante, no entanto é preciso promover e defender a cidadania prevista em nossa constituição. O punitivismos não vai resolver nossa questão social complexa. É dever do estado assumir um programa amplo de formação e capacitação dos quadros das políticas em níveis hierárquicos alinhada a uma perspectiva de direitos humanos.

Veja matéria completa em: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/09/sugestao-legislativa-preve-punicao-para-policiais-que-agirem-motivados-por-racismo