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Brasil pode sofrer sanções se não cumprir recomendações internacionais de combate ao racismo

Texto – Pedro Borges, imagem – Aline Bernardes, para Alma Preta

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) recomendaram aos países da América Latina e do Norte a criação de políticas de enfrentamento ao racismo, construção de estatísticas sobre a comunidade negra e a revisão de leis que perpetuam as desigualdades entre os grupos raciais, mesmo aquelas que aparentam ter caráter neutro.

O encontro aconteceu em Washington-DC, no dia 8 de Dezembro, e reuniu 45 representantes de 5 países da região, Brasil, Peru, Colômbia, Estados Unidos e Chile, para discutir a condição de direitos humanos da comunidade negra nessas nações. A carta de recomendações foi publicada em espanhol, no dia 14 de Dezembro.

Ana Luiza Almeida, Especialista em Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em entrevista ao Alma Preta, afirmou que o principal objetivo do encontro era o de construir uma ação coordenada entre os organismos internacionais e os movimentos sociais.

“A gente tinha representantes de organismos internacionais que trabalham cobrindo alguns países da região, como a Comissão Interamericana, a Corte Interamericana, órgão de direitos humanos do Mercosul, e a ONU, que trabalha em âmbito universal com as suas agências”.

O documento será apresentado em conferência internacional, em 2019, para a 43° sessão do Comitê de Direitos Humanos. A consulta do dia 8 de Dezembro abordou de maneira específica as condições da comunidade negra nas Américas.

Alcance limitado

Douglas Belchior, coordenador da rede de cursinhos populares Uneafro, participou do encontro como um dos representantes brasileiros e acredita que as recomendações não devem ser seguidas pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

“O governo anuncia que não vai respeitar esse tipo de recomendação. Agora isso tem um preço, um desgaste e explicita o caráter desse governo. As recomendações, os tratados internacionais, a cobrança dessas agências servirão para expor ao mundo o caráter fascista da gestão Bolsonaro”.

Ele também aponta para as limitações desses mecanismos internacionais, apesar de reconhecer a importância de se ocupar esses espaços para denunciar a realidade da comunidade negra.

“Existe uma importância limitada da carta e no uso desses instrumentos de luta por direitos humanos na esfera internacional. Nós sabemos que o poder de incidência na vida real do cidadão, na vida real do jovem negro é muito pequeno, mas nós temos que ocupar e fazer a luta por todos os meios necessários”.

Realidades análogas

A consulta, para além de aprimorar os mecanismos de defesa dos direitos humanos da comunidade negra, ao reunir intelectuais e ativistas, possibilitou o fortalecimento do diálogo entre essas organizações.

Douglas Belchior acredita que a experiência negra de resistência e luta nas Américas, para onde os negros foram sequestrados de África para o trabalho escravo, tem muitas similaridades.

“A limitação e a dor do povo negro no Peru, Estados Unidos, Colômbia, Brasil têm muitas similaridades e as estratégias de resistência também têm muitas proximidades. Nas semelhanças a gente se reconhece, e nas diferenças a gente se potencializa e aprende”.

Para o desenvolvimento do diálogo, quatro etapas de discussão foram elaboradas para que os representantes pudessem apresentar a realidade de cada país e região. Os tópicos escolhidos foram a seletividade racial do sistema de justiça e a violência policial; sub-representação negra nos espaços de decisão política; medidas especiais e ações afirmativas; e as estratégias de cooperação regional entre os movimentos sociais para enfrentar o racismo e a xenofobia.

A CIDH é formada por 7 representantes, eleitos na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) com títulos pessoais e sem a missão de representar seus países de origem, mas sim toda a região. A OEA reúne 35 países e atua em 4 pilares principais: democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento. A CIDH é o órgão responsável pelo setor dos direitos.

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